Nos últimos dias vem se falado da ficha limpa, mas o que é esse projeto?
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano. Mas no que isso muda nas eleições? Os candidatos com antecedentes no TRE, TSE não poderá se candidatar todo aquele condenado em segunda instância da Justiça por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, ainda que possam apelar da decisão.
Também estão fora os condenados em órgão colegiado da Justiça por ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Essa inelegibilidade também vale para os gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades, ou seja, prefeitos e governadores que não conseguiram comprovar gastos. A lei barra ainda os políticos que renunciaram o mandato para fugir de uma cassação.
E você o que acha desse projeto? Você é a favor ou contra a decisão? Vote ou deixe um comentário.
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